Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Horas extraordinárias.. Atividade externa. Ausência de anotação desta condição na ctps do trabalhador.

Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente

Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Para AGU, MPF não pode fazer investigação criminal

A polêmica em questão é objeto da ação de inconstitucionalidade proposta pela OAB em 2009

Prazo para administração pública rever anistia é de cinco anos

O Ministério da Justiça alegou que a concessão da anistia decorreu de erro essencial, a viciar o ato, tornando-o nulo

Recurso de revista. Horas extras. Motorista.

Enquadramento no art. 62, I, da CLT.

Mulher será indenizada por publicação de fotos íntimas na internet

O ex-namorado da vítima alegou que as imagens, armazenadas em seu telefone celular, acabaram sendo publicadas por ação de hackers

Medicamentos. Fornecimento pelo Estado.

Hipossuficiente e portadora de doença grave.

Hipermercado é condenado por sequestro relâmpago ocorrido em seu estacionamento

Ação de Indenização

Danos morais. Tratamento desrespeitoso.

Configuração.

CFM entra na Justiça contra decisão da Anvisa

Decisão da Anvisa proíbe a venda de alguns medicamentos utilizados no tratamento contra a obesidade

Decisão de juiz sobre juros não invade competência do STF

Por outro lado, determinou ao Banco Central (BC) que procedesse à fiscalização dos bancos para reprimir a capitalização por ele vedada.

Lei assegura tratamento de câncer de mama e de colo de útero no SUS

A Lei n.º 11.664/2008 publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União (DOU) assegura às mulheres o tratamento de câncer de mama e de colo de útero no Sistema Único de Saúde (SUS).

CNJ decide analisar aposentadoria de juiz condenado por assassinato

Conselho derruba exigência de idade mínima em concurso para juiz em SP

CNJ aprova recomendação sobre moradia de juizes

Morre a esposa do ministro Nilson Naves, do STJ

Poderes da República atestam funcionamento das Instituições

Decisão do TJ permite investigação pelo MP